Os ratings atribuídos pela CPR são uma opinião sobre a capacidade e vontade de uma entidade honrar, atempadamente e na íntegra, os compromissos financeiros sujeitos a rating e indicam a probabilidade de incumprimento (probability of default (PD)) dos compromissos financeiros, verificando-se incumprimento quando:

• não forem honrados, na íntegra e nas datas em que são devidos, os compromissos financeiros sujeitos a rating, quer directamente pela entidade cujos compromissos são sujeitos a rating, quer indirectamente, pelo recurso a garantias ou garantes; e/ou
• relativamente à entidade cujos compromissos são sujeitos a rating ocorram eventos que indiquem, explicitamente, que no futuro o pagamento atempado e/ou na íntegra dos compromissos sujeitos a rating não irá ocorrer (por exemplo, nos casos em que ocorreu a solicitação de plano de insolvência).

Os ratings atribuídos pela CPR têm em consideração o seguinte:

• são solicitados pela entidade cujos compromissos financeiros são sujeitos a rating, podendo esta entidade optar por não tornar público o rating atribuído pela CPR;
• baseiam-se em informação recolhida junto de um conjunto alargado de fontes de informação, com destaque para a prestada pela entidade cujos compromissos financeiros são sujeitos a rating, incluindo informação confidencial, a qual é utilizada e trabalhada, com todo o cuidado, pela CPR;
• não obstante os cuidados na obtenção, cruzamento e tratamento da informação para efeitos da análise de rating, a CPR não se pode responsabilizar pela sua veracidade, sendo exigível a percepção por parte da CPR de um nível mínimo de qualidade da informação para que se proceda à atribuição das notações de rating;
• podem ser de curto prazo, incluindo, neste caso, compromissos financeiros com prazo inicial de vencimento até um ano, ou de médio e longo prazo, incluindo neste caso compromissos financeiros com prazo inicial de vencimento superior a um ano;
• incluem a opção por um cenário de evolução futura, o qual, embora procurando ser conservador, envolve sempre risco e incerteza;
• podem existir, no momento de atribuição da notação pela CPR, eventos a decorrer ou com forte probabilidade de acontecerem e cujos eventuais desfechos podem ter influência nas notações de rating atribuídas; a tendência das notações é utilizada para indicar o sentido dessa influência;
• não constituem recomendações de compra ou venda, sendo apenas um dos elementos a ponderar pelos investidores;
• não consideram o risco de taxa de juro, de taxa de câmbio e outros riscos de mercado incorridos pelo investidor com o compromisso financeiro sujeito a rating;
• desde que se encontrem em vigor são válidos até ao vencimento do compromisso financeiro sujeito a rating, incluindo eventuais renovações.